Observações Gerais:

1. Critérios de concessão de vaga:
   1. Ordem cronológica da inscrição;
   2. Situações de vulnerabilidade social da criança;
   3. Atendimento à medidas protetivas;
   4. Crianças com irmãos matriculados na mesma unidade escolar, conforme disposto na Lei Federal nº 8.069/90.
   1. A classificação da criança poderá sofrer alteração por força de atendimento de determinação judicial.
   2. A concessão da vaga escolar obedecerá ao critério de distância de até 2 km (dois quilômetros) da residência da criança. Não sendo possível, será ofertado o transporte escolar.
2. Orientações aos pais/responsáveis legais:
   1. Caso sua vaga tenha sido concedida, favor entrar em contato com a escola para verificar o período de matrícula;
   2. Ultrapassado o período de matrícula, a vaga será devolvida, sendo necessário realizar nova inscrição;
   3. Mantenha sempre guardado o protocolo de inscrição para fins de consulta, até a concessão da vaga escolar;
   4. Havendo dúvidas, entrar em contato com a Unidade Escolar na qual foi realizada a inscrição.

* A presente consulta pública visa dar transparência à lista de espera, assim como preconizado nas Leis Federais nº. 14.851/2024 e nº. 14.685/2026, não dispensando a ampla divulgação realizada nas Escolas Municipais.